Promotoria de Justiça instaura Inquérito Civil Público visando a contratação de nutricionistas e requisita médicos especialistas para Hospital e Maternidade de Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá requisitou à Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE) a contratação de profissionais de saúde da área de Nutrição para o Hospital Sansão Gomes e médicos especialistas (ginecologista e anestesista) para suprir a demanda da Maternidade Ethel Muriel Geddes, em Tarauacá/AC e auxiliar nos partos cesáreos.

O município vive uma crise nas duas unidades de saúde de responsabilidade do poder público estadual no tocante a falta de profissionais e exames especializados, dentre eles, ultrassonografia.

Além de cobrar a disponibilidade dos médicos, o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a situação e responsabilizar as autoridades incumbidas de resolver os fatos supracitados, destacando que a importância da prevenção do câncer no colo do útero, e que a população é carente e não pode ficar refém da iniciativa privada.

Promotor Júlio César Medeiros acompanha inspeção do CRM na Maternidade de Tarauacá
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O Inquérito Civil é fundamentado no relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), que durante uma inspeção à Maternidade em 2021, constatou além da falta de segurança para as parturientes e recém-nascidos, também a insuficiência de médicos, sendo que a maternidade funciona com apenas dois clínicos gerais, que fazem revesamento de plantões, e um ginecologista, o qual tira apenas três plantões mensais.

Diante dos fatos expostos, o Promotor deu prosseguimento com a abertura do Inquérito Civil Público para investigar a situação da unidade de saúde, bem como requereu com urgência informações à SESACRE quanto a contratação de dois profissionais da área de nutrição, a serem lotados no Hospital e na Maternidade.

Com relação à transferência da maternidade, que funciona na rua Floriano Peixoto, no centro da cidade de Tarauacá para o Hospital Dr. Sansão Gomes, localizado na Av. Copacabana, o MP se manifestou pela permanência da instituição no mesmo local, mas requereu providências do Poder Público Estadual para que sejam feitas as devidas reformas, visando oferecer melhorias na unidade e atendimento digno aos usuários do Sistema Único de Saúde, como assegura a Carta Magna.

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