Após  reunião  com o Promotor  de Justiça Dr. Júlio César Medeiros, CMDCA nomeia membros  para conduzir  eleição  para conselheiros  tutelares  de Tarauacá 

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    A Prefeitura  de Tarauacá,  através  da Secretaria  de Assistência Social  e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente,  publicou no Diário Oficial,  a resolução  do N°02 de 16 de dezembro  de 2021, pela qual nomeia os quatro membros  que conduzirão a eleição  para novos conselheiros  tutelares do município. O mandato  no caso será de apenas dois anos (2022/2023), haja vista que devido a anulação  da votação  anterior,  foi prorrogado o mandado  dos atuais componentes.

    São quatro membros,  sendo dois componentes  da Prefeitura do município ( Casa Civil e Secretaria  de Saúde), um membro  da Igreja Católica  e um representante  do Ministério Público do Acre. 

    Membros do CMDAC

    A decisão  de publicar  a portaria  ocorreu após  reunião entre o  Promotor  de Justiça Júlio César Medeiros, a Secretária  de Assistência  do município e a presidente  do CMDCA. O membro Parquet pediu urgência  no caso e foi atendido.

    A Justiça  tinha suspendido  o pleito anterior  devido comprovação  de fraude no processo  eleitoral,  no diz respeito  à lista de votantes. Leia aqui : https://www.tjac.jus.br/2020/01/mantida-decisao-que-suspendeu-eleicao-para-conselheiros-em-tarauaca/

    Em entrevista  ao Portal Tarauacá,  na semana passada,  o Promotor teria tratado do caso. 

    Promotor Dr. Julio César Medeiros

    Portal Tarauacá:Dr. Júlio, outra situação é sobre a eleição do Conselho Tutelar, na qual este órgão que o Sr. representa pediu novas eleições, as quais estão previstas para 2022. Como o Sr. classifica esse imbróglio jurídico?

    Promotor Júlio: É importante ressalvar, mais uma vez, que tomei posse em 18 de junho de 2021. Portanto, o problema referente às eleições do Conselho Tutelar ocorreu anteriormente, inclusive, com um Mandado de Segurança concedida pelo Juízo de Tarauacá, para determinar a anulação do certamente de escolha de conselheiro tutelar do município, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local.
    Por isso, realizamos uma reunião com a Secretária de Assistência Social ainda em 2021, onde foi explicitada a necessidade da escolha de novos membros do CMDCA, o que ocorreu recentemente. Sendo assim, o Ministério Público recomendou que sejam feitas novas eleições com a máxima urgência possível, seguindo-se todas as exigências da lei.
    É preciso ainda conclamar toda a população de Tarauacá sobre a importância do Conselho Tutelar, que é um órgão extremamente indispensável na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sejam aqueles que estão abrigados, sejam aqueles que estão em situação de rua, ou sofrendo abusos sexuais na própria residência.
    Eu, como Promotor de Justiça, tenho o máximo interesse em resolver essa questão em prol da sociedade, para dar segurança e tranquilidade para os conselheiros tutelares atuarem, pois precisamos fazer um grande alinhamento entre MP, Conselho Tutelar, rede de proteção, polícia civil e polícia militar de Tarauacá, pois tem incomodado ver tanta evasão escolar e infantes praticamente abandonados nas ruas, fato este que reclama a notificação dos pais sobre o crime do art.249 do ECA.