Comissão aprova Orçamento 2022 com ajustes na Educação e no Fundo

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Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Em seguida, o texto foi aprovado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. A proposta seguirá para sanção.

Para aprovar o parecer, Hugo Leal apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

Gastos sociais
Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. “Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos”, declarou.  Segundo o parlamentar, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.

O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. “Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias