Bolsonaro edita decreto exigindo transparência em emendas de relator

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Por João  de Mari, CNN 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (9) o decreto número 10.888 que exige transparência nas destinações de emendas de relator.

Em relação às emendas de relator aplicadas nos exercícios de 2020 e 2021, o decreto determina que a publicidade das informações em um prazo de 90 dias.

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“Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas”, diz trecho do texto.

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Bolsonaro edita decreto exigindo transparência em emendas de relator

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