STF faz 3 a 0 em ação contra emendas de relator ao orçamento

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Por Tácio Lorram , Metrópoles 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos a zero a favor da publicidade das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento paralelo.

O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.

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Os magistrados também concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo neste ano, “até final julgamento de mérito” da ação.

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