Vereador Lulu Nery propõe anteprojeto que institui o Programa Educação Conectada no valor de R$ 5.700,00 para os professores

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Por Gilson Amorim,  do extradoacre.com.br

O vereador Lulu Nery (PSD) em Tarauacá vai apresentar um anteprojeto na próxima semana que Institui o Programa “Educação Conectada” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com anteprojeto fica instituído o Programa Municipal “Educação Conectada” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, visando garantir o desenvolvimento de atividades de ensino.

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A ação municipal descrita no projeto de lei compreende a concessão de auxílio financeiro aos professores de educação básica, gestores pedagógicos e diretores de ensino para aquisição de computadores portáteis e subsídio para acesso a internet, visando o desenvolvimento de atividades de ensino remoto.

Para a aquisição dos equipamentos novos de informática e o apoio a contratação de plano de internet, será repassado o valor de até R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por profissional.

Beneficiado, dividido da seguinte forma:

Até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) creditado em parcela única para a aquisição de computador portátil;

Até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) creditado em até 12 (doze) parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para apoio de custeio de plano de internet.

“O beneficiário de que trata esta Lei não constituirá espécie remuneratória, não se incorporará, em nenhuma hipótese, aos vencimentos dos beneficiários, não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, nem serão considerados rendimentos tributáveis para fins de retenção de imposto de renda, não incidirá para contribuição previdenciária e somente será devido aos servidores que participarem do Programa”, disse o vereador Lulu Nery.

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