Rosa Weber rejeita pedido da PGR para aguardar fim da CPI antes de decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste mais uma vez sobre o pedido de três senadores para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina Covaxin.

Na última terça-feira (29), a PGR pediu à ministra para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra Bolsonaro apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nesta quinta, Rosa Weber rejeitou o pedido.

Segundo Rosa Weber, relatora do pedido, não cabe ao Ministério Público Federal defender que é preciso esperar a conclusão pela comissão parlamentar de inquérito. Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.

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“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, escreveu a ministra.

Rosa Weber afirmou que o STF tem entendimento pacífico de que, após a notificação desse tipo de processo, cabe ao Ministério Público, o oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso após a análise dos elementos.

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