Tribunal Especial decide impeachment de Witzel nesta sexta; governador do RJ pode deixar o cargo definitivamente

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Por Gabriel Barreira, G1 Rio

O julgamento do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29).

A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.

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O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19.

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

Rito da votação do impeachment

A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:

  • Abertura da sessão
  • Acusação tem a palavra por 30 minutos
  • Defesa tem a palavra por 30 minutos
  • Relator do processo lê o relatório e vota
  • Desembargador mais antigo vota
  • Todos votam, intercalando deputado e desembargador
  • Witzel sofre o impeachment se houver sete votos
  • Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment

 

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