Ministro do STF manda governo tomar medidas para realizar CENSO 2021

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do censo”. Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba. A pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

Em sua decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”

Por noticias.uol.com.br

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