Justiça revoga prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha

Por Francine Marquez , Diário do Poder

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Os magistrados atenderam um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado, por entenderem que o prazo da prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Segundo informações do advogado Ticiano Figueiredo, houve uma revogação da ordem de prisão que era preventiva. O ex-deputado não tem nenhuma condenação em colegiado, todas em 1ª instância.

Desta forma, Cunha não precisará mais utilizar a tornozeleira eletrônica, entretanto seu passaporte permanece retido.

Em setembro no ano passado, Cunha foi condenado há a 15 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, conforme sentença é do juiz Luiz Antônio Bonat, da 1ª instância da Operação Lava Jato no Paraná. Essa foi a segunda condenação de Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-deputado foi condenado na 1ª instância a pena de 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF-4 diminuiu a pena para 14 anos e 6 meses.

Cunha foi preso preventivamente  em 2016, inicialmente cumpriu a pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, sendo transferido para o Rio de Janeiro em 2019.

Desde março do ano passado, ele estava cumprindo a pena em prisão domiciliar, quando foi beneficiado por uma decisão da 13ª Vara de Curitiba, devido a pandemia da Covid. (Com informações CNN Brasil)

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