Justiça reconhece legítima defesa e absolve acusado de matar homem que invadiu casa no Acre

Por Iryá Rodrigues, G1/AC

A juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luana Campos, reconheceu legítima defesa e absolveu Ricardinho Vitorino de Souza da acusação de homicídio qualificado contra Stanley Fernandes, de 20 anos, ocorrido no último dia 7 de janeiro.

Souza foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, tinha recebido a denúncia no dia 7 de outubro do ano passado e o acusado virou réu.

No último dia 14, a juíza determinou a absolvição sumária de Souza por entender que a denúncia não trazia elementos suficientes para caracterizar crime e que houve, no caso, legítima defesa. A magistrada pediu ainda que fosse expedido alvará de soltura e que o processo fosse arquivado.

G1 entrou em contato com o advogado de Souza, Andriw Souza Vivan que confirmou a decisão e que ainda cabe recurso, mas disse que estava em audiência e que não poderia dar mais detalhes.

Conforme o processo, o Ministério Público do Estado entrou com apelação após a decisão e a magistrada deu um prazo de oito dias para que o órgão apresente as razões do recurso. Depois disso, é dado mais oito dias para que a defesa apresente as contrarrazões e então o processo vai para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre para julgamento da apelação.

Crime

 

Fernandes foi assassinado com cinco tiros na área externa de um conjunto de apartamentos na Rua Vitória, bairro Conquista, em Rio Branco. A Polícia Militar do Acre (PM-AC) informou na época que o crime ocorreu quando o rapaz tentou matar um morador, que reagiu.

Após o crime, o morador, que segundo a denúncia seria Souza, fugiu com o revólver para dentro de uma área de mata. Ainda segundo a polícia, no dia do crime, a vítima foi até a casa do autor, tirou algumas fotos dos moradores e mandou em um grupo de WhatsApp.

Depois, voltou ao local com mais duas pessoas, entrou para tentar matar um dos moradores que seria de uma facção rival e acabou sendo atingido por uma facada, soltou a arma que carregava e foi baleado.

Souza está preso desde fevereiro deste ano. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que ele executava ordens que partiam de dentro do presídio junto com outros comparsas. Ele confessou participação em 15 homicídios ocorridos na capital acreana.

Outros crimes

Entre as vítimas que a polícia afirma que foram assassinadas por Ricardinho Vitorino de Souza estão Raimundo da Costa Silva, 35 anos, encontrado morto com um tiro na nuca no dia 15 de setembro de 2019, às margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco.

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