segunda-feira, abril 12, 2021

Líder do PSL tenta pautar projeto que dá a Bolsonaro poder de decretar Mobilização Nacional na pandemia

BRASÍLIA — O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), tenta pautar projeto que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. Isso significa que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta abriria o caminho para Bolsonaro atuar em “espaço geográfico” definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.

O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra. Assim como a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.

Por Bruno Góes , de O Globo 

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