domingo, novembro 29, 2020

Jesus Sérgio solicita ao Governo Federal o pagamento de 13º salário para os Soldados da Borracha

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) encaminhou nesta quinta-feira (19) ao Ministério da Economia, um requerimento de indicação, onde sugeriu o pagamento de 13º salário no valor de dois salários mínimos aos Soldados da Borracha, que atuaram durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica.

Os Soldados da Borracha são brasileiros que foram recrutados de todo o país pelo governo federal e trabalharam na extração do látex e produção de goma para a indústria de pneumáticos, durante a Segunda Guerra Mundial.

No final da década de 1980, esses brasileiros, entre eles muitos acreanos, receberam o reconhecimento legal para o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor dois salários mínimos vigentes no País, assegurada pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989. No entanto, esta lei não permite o pagamento do 13º salário.

“A pensão mensal e vitalícia determinada pela lei para os Soldados da Borracha que não possuíam meios para a sua subsistência e da sua família, não prevê o pagamento de 13º, o que produz uma medida desigual em relação aos demais pensionistas, especialmente para uma categoria com tantas limitações econômicas e com idade tão avançada que requer cuidados especiais e despesas extras. Por isso, o Estado brasileiro deve reverter este equívoco e pagar aos Soldados da Borracha o 13º salário assim como paga para todo trabalhador, aposentado e pensionista”, afirmou Jesus Sérgio.

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