terça-feira, dezembro 1, 2020

Tarauacá: postulante ao cargo de procuradora pede anulação do concurso público

KAREN SABRINA DE SOUZA MONTILHA, inscrita no concurso público de Tarauacá para o cargo de  procuradora do município , ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública do município pedindo a anulação do certamente.

A ação assinada pelo advogado Thalles Vinícius requereu  a tutela jurisdicional no sentido de que seja anulada a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PÚBLICO – IBRACOP pelo MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, consequentemente anulando o concurso público nº 001/2020. 

O impetrante alegou que o valor cobrado para a execução do concurso pela empresa é impossível. Haja vista que foi cobrado oito mil reais pela execução do certamente, enquanto as duas outras empresas concorrentes pediram valores acima de quatrocentos mil reais. 

A Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos)  estabelece, em seu artigo 48, inciso II, prevê a desclassificação de propostas com preços manifestamente inexequíveis, é o caso da vencedora.

Além disso, o jurista questiona a lisura do processo, uma vez que o procurador geral do município de Tarauacá, José Everton Frota é um dos inscritos para ao cargo e o seu sócio no seu escritório de advogacia foi quem redigiu as normas da empresa executora. 

Outro fato que macula a realização do concurso público em espeque é que o senhor EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA se inscreveu para concorrer ao cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, assim como autora, com o número de inscrição 2036760. Não é de bom tom que o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO participe de prova que o próprio Ente Público Municipal está executando por meio de empresa, ainda mais considerando que quem subscreveu o parecer jurídico ratificando a contratação do IBRACOP foi o advogado SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, sob o nº 4.887, que é sócio de EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA na sociedade de advogados EVERTON FROTA E SAULO RIBEIRO ADVOGADOS. 

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular

Jordão: extração do látex da seringueira melhora renda de moradores da reserva extrativista; venda da borracha injetou sessenta mil na zona rural do município

Durante quase cem anos , final do séc. XIX e até  meados de 80 do séc. XX, a borracha, produto extraído do látex da...

TARAUACÁ: 104 ANOS DE UM BELA HISTÓRIA

Por Isaac Melo (Blog Alma Acreana) BREVE HISTÓRICO - O século XIX é um século de grandes explorações na Amazônia. Surgem as famosas expedições de...

Tarauacá: Grupo Tático prende cinco homens por envolvimento com o tráfico de drogas

Na sexta-feira, 03, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Tarauacá, braço da corporação para o enfrentamento do crime organizado, conseguiu prender...

Cel. Ulysses será o vice de Minoru Kinpara e Major coordenadorá a campanha do ex-reitor da Ufac

Pedro Valério continua presidente regional do PSL no Acre e as candidaturas do interior tanto para o legislativo, como para o executivo será coordenada...