Gilmar Mendes autoriza conselho do MP a retomar análise de processo sobre Dallagnol

- Publicidade -

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (4) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar a análise de um processo disciplinar relacionado ao procurador Deltan Dallagnol.

Na prática, ao tomar a decisão, Gilmar Mendes suspendeu a decisão do ministro Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso.

- Publicidade -

A ação contra Deltan foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e discute se o procurador cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado em postagens sobre Renan.

Em documento enviado ao Supremo, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que há irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa.

Quando Celso de Mello suspendeu a análise do caso, o CNMP retirou o processo da pauta de julgamentos .

Por que Gilmar Mendes analisou o caso?

Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o CNMP.

A ação é de relatoria de Celso de Mello, mas o ministro está em licença médica. Com isso, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.

Essa movimentação segue a previsão regimental do STF. A regra estabelece que o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado.

Como nesse caso a competência para discutir a ação de Deltan é da Segunda Turma do Supremo, coube a Gilmar Mendes assumir o processo.

Related Articles