quinta-feira, outubro 1, 2020

14 anos da Lei Maria da Penha

Hoje, dia 7 de agosto de 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. Isto significa o décimo quarto ano de consolidação das ações punitivas aos agressores de mulheres, o que, no entanto, ainda não nos fez alcançar um patamar satisfatório no que se refere a possibilidade de um país menos hostil para suas mulheres. Neste sentido, vale refletirmos sobre a efetividade da lei no contexto brasileiro e os seus significados.

A Lei 11.340/2006, nomeada Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o principal objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para os efeitos da Lei, conforme o Art. 5º, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto”[1].

A Lei representa um avanço na perspectiva da igualdade de gênero, da luta pelo direto a dignidade humana e a vida das mulheres, contudo ainda há muito o que ser feito para que tais direitos sejam resguardados. No Brasil, as mulheres ainda constituem, conforme o mapa da violência de gênero[2], mais de 67% das vítimas de agressões físicas, além disto, na maior parte dos casos esta forma de violência sempre vem associada a outras, como as de natureza psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Vale ressaltar também que boa parte da sociedade brasileira ainda resiste à implementação de leis como esta por desconhecer ou ser indiferente à situação das mulheres no país. Um dos primeiros impactos negativos na interpretação da lei que pude acompanhar, ainda criança, foi com relação a um suposto direito dos homens que estava sendo ferido com a implementação da referida lei.

Costumava ouvir de homens e mulheres que a lei serviu para que mulheres se tornassem atrevidas, pois começaram a enfrentar seus maridos e podiam denunciá-los caso eles as violentassem. Referiam-se a isto como a pior postura possível para uma mulher, a de responder seus maridos com o mesmo tom com que fosse abordada, ou mesmo de reivindicar seus direitos de escolher o que fazer com seus corpos.

A discussão em torno da lei trouxe à tona posturas e falas em defesa de agressores, os quais, na forma da lei, haviam perdido um único direito: o de agredir suas companheiras. Algumas pessoas chegavam a perguntar quem iria proteger os homens e propunham, considerando-se engraçadas, a criação da lei “João da Penha”. Não bastando estarem ignorando o fato de que o nome da lei faz referência a uma mulher, vítima de constantes agressões por parte do marido, cuja sequela mais visível foi a paraplegia, estavam reduzindo uma enorme conquista a fatores morais que alimentavam a ideia da mulher como propriedade do homem.  

O aumento da violência contra a mulher atualmente mostra o quanto ainda precisamos avançar, o quanto é urgente pautarmos o assunto dos direitos das mulheres e, ainda, que este não é um “assunto de mulher”, mas de todos quantos estiverem dispostos a viver em um mundo melhor e menos desigual. Para mais, as leis precisam estar associadas a uma série de mecanismos, como a educação, para que se efetive na mudança de comportamentos.

Notas:

[1] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>.

[2] Ver: <http://www.generonumero.media/mapa-da-violencia-de-genero-mulheres-67-agressao-fisica/>.

Por:  Maria José Correia (formada em História – Ufac e Mestra em Educação – Ufac).

Contatos: @mariacorrei4 / (68)999487160 / [email protected]

Maria José Correia
É Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Fedral do Acre (UFAC), Licenciada em História - UFAC (2017), foi professora substituta do magistério superior, lotada no Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH, da UFAC (2017-2019).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular

Tarauacá: Grupo Tático prende cinco homens por envolvimento com o tráfico de drogas

Na sexta-feira, 03, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Tarauacá, braço da corporação para o enfrentamento do crime organizado, conseguiu prender...

Jordão: extração do látex da seringueira melhora renda de moradores da reserva extrativista; venda da borracha injetou sessenta mil na zona rural do município

Durante quase cem anos , final do séc. XIX e até  meados de 80 do séc. XX, a borracha, produto extraído do látex da...

Cel. Ulysses será o vice de Minoru Kinpara e Major coordenadorá a campanha do ex-reitor da Ufac

Pedro Valério continua presidente regional do PSL no Acre e as candidaturas do interior tanto para o legislativo, como para o executivo será coordenada...

Vereadores de Jordão apresentaram mais de 300 proposições legislativas em 2019

Os parlamentares de Jordão, no interior do Acre, concluem 2019 como um dos anos mais produtivos da história política da cidade. Os edis apresentaram...