quarta-feira, agosto 5, 2020

Tarauacá: MPAC ajuíza ação civil contra a Prefeitura pela manutenção de cemitério clandestino

 

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá, por manter um cemitério clandestino na cidade.

A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

A ação civil pública relata o descaso da Prefeitura de Tarauacá ao realizar sepultamentos em um terreno baldio, sem a regulamentação exigida pela legislação, ou qualquer planejamento para assegurar a saúde da população e em total desrespeito aos mortos e seus familiares.

A promotora destaca os riscos causados ao meio ambiente e a saúde pública, visto que não há licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental do local. O cemitério clandestino está localizado nas proximidades de escolas e comércios.

O MP acreano pede a responsabilização do município pelas normas que tutelam o meio ambiente, colocando em risco a saúde da coletividade e o equilíbrio do meio ambiente e que seja dimensionado o dano moral coletivo.

Pede também a concessão de tutela antecipada para proibir o sepultamento de corpos de vítimas fatais, sob pena do pagamento de multa diária, e ainda a condenação da gestão municipal ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, e aplicação de multa no valor de cem mil reais.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular

Tarauacá: Grupo Tático prende cinco homens por envolvimento com o tráfico de drogas

Na sexta-feira, 03, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Tarauacá, braço da corporação para o enfrentamento do crime organizado, conseguiu prender...

Jordão: extração do látex da seringueira melhora renda de moradores da reserva extrativista; venda da borracha injetou sessenta mil na zona rural do município

Durante quase cem anos , final do séc. XIX e até  meados de 80 do séc. XX, a borracha, produto extraído do látex da...

Cel. Ulysses será o vice de Minoru Kinpara e Major coordenadorá a campanha do ex-reitor da Ufac

Pedro Valério continua presidente regional do PSL no Acre e as candidaturas do interior tanto para o legislativo, como para o executivo será coordenada...

Vereadores de Jordão apresentaram mais de 300 proposições legislativas em 2019

Os parlamentares de Jordão, no interior do Acre, concluem 2019 como um dos anos mais produtivos da história política da cidade. Os edis apresentaram...