segunda-feira, novembro 30, 2020

PCdoB ingressa com mandado de segurança para garantir Auxílio Insalubridade para todos os trabalhadores da saúde estadual

Por Leandro Matthaus

O PCdoB do Acre, representado pelo presidente estadual vereador Eduardo Farias, ingressou com um mandado de segurança para garantir que o Auxílio Insalubridade aprovado na Assembleia Legislativa do Acre seja concedido a todos os trabalhadores de saúde estadual que estejam exercendo as atividades laborais. 

O MS visa corrigir uma injustiça praticada pela base do governo, uma vez que apenas concedeu aumento para quem  ganha, deixando a deriva os que estão trabalhando nas unidades de saúde, tendo contato com pacientes de covid-19, mas que não foram contemplados. 

No mandado, o PCdoB questiona que foi sancionado pelo governador do Acre, Gladson De Lima Cameli, a Lei Estadual nº 3.627, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre do dia 13/05/2020 (doc. em anexo).

A referida lei prevê, que os servidores que recebem 20%, a título de adicional de insalubridade farão jus ao acréscimo de 100% sobre o referido adicional; já os que recebem 15% receberão acréscimo de 133,3% e os servidores que recebem 10% de insalubridade vão contar com acréscimo de 200%, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença covid-19. 

Ocorre que a matéria, em sua origem, contém 02 (dois) vícios de constitucionalidade, por violar o princípio constitucional da igualdade e a vedação à discriminação:

I – não considerou o conceito do adicional de insalubridade,             no atual contexto de pandemia, caracterizado pelo ambiente de trabalho em sua universalidade, com contágios, afastamentos e mortes;

Conceito:

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”.

II – não considerou que TODOS os servidores da Secretaria de Estado de Saúde, pela sua lógica funcional, integrada e universal, estão expostos ao contágio com o liquido venenoso, causado pelo Covid-19,                     o novo coronavírus que causa a síndrome respiratória aguda grave,                      que vem levando milhares e milhares de pessoas à letalidade no planeta inteiro, inclusive no Acre.  

No MS, é citado que vc deputado estadual Edvaldo Magalhães , filiado a legenda, apresentou uma emenda concedendo o benefício a todos, mas a emenda foi derrubada pela base do governo. 

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular

Jordão: extração do látex da seringueira melhora renda de moradores da reserva extrativista; venda da borracha injetou sessenta mil na zona rural do município

Durante quase cem anos , final do séc. XIX e até  meados de 80 do séc. XX, a borracha, produto extraído do látex da...

TARAUACÁ: 104 ANOS DE UM BELA HISTÓRIA

Por Isaac Melo (Blog Alma Acreana) BREVE HISTÓRICO - O século XIX é um século de grandes explorações na Amazônia. Surgem as famosas expedições de...

Tarauacá: Grupo Tático prende cinco homens por envolvimento com o tráfico de drogas

Na sexta-feira, 03, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Tarauacá, braço da corporação para o enfrentamento do crime organizado, conseguiu prender...

Cel. Ulysses será o vice de Minoru Kinpara e Major coordenadorá a campanha do ex-reitor da Ufac

Pedro Valério continua presidente regional do PSL no Acre e as candidaturas do interior tanto para o legislativo, como para o executivo será coordenada...