segunda-feira, março 1, 2021

Fim da mamata ? STF suspende pagamento de pensão dos ex-governadores de Rondônia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de liminar que suspendeu o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Rondônia ou a seus dependentes. O ministro entendeu que o valor vultuoso das pensões representaria enorme risco de lesão à ordem pública e econômica do estado.
“Em tempos em que os entes da Federação, sem exceção, padecem de graves defasagens em seus sistemas previdenciários, a exigir a instituição de duras reformas, […] revela-se um verdadeiro escárnio a situação revelada nestes autos”, apontou Dias Toffoli.

Em 2011, uma lei estadual extinguiu o pensionamento, porém, os beneficiários continuaram a receber os proventos, o que motivou uma ação civil pública. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho deferiu a suspensão dos pagamentos, o que levou a ajuizamento do pedido de liminar no Tribunal de Justiça rondoniense (TJ-RO) sustando os efeitos da decisão.

Para  Toffoli, a decisão do TJ-RO afrontou a jurisprudência da Corte bem como o próprio sistema previdenciário, que é de caráter contributivo, segundo a Constituição Federal. Ele lembrou que aqueles cidadãos que desfrutavam polpudas aposentadorias e pensões jamais contribuíram para o sistema previdenciário do estado, agravando o sério quadro de déficit orçamentário da previdência local.

Por Ac24horas

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular