quinta-feira, dezembro 3, 2020

Acre: Esquema da merenda escolar pode ter desviado mais de 20 milhões dos cofres públicos, releva site

Dias antes da confirmação dos três primeiros casos de covid-19 no Acre – dia 17 de março – uma denuncia foi levada ao conhecimento do governador Gladson Cameli que pediu uma investigação imediata pela Polícia Civil sobre uma suposta fraude na entrega de alimentos da merenda escolar das escolas da rede pública estadual.
 
A investigação à cargo da Controladoria Geral do Estado contou com técnicos da Casa Civil e o relatório final que deverá ser entregue à Polícia Judiciária está em fase final de redação. Dos R$ 37 milhões já destinados esse ano para o setor de alimentação escolar, R$ 20 milhões em notas foram alvos da apuração inicial.
 
Além de tudo que já foi revelado pelo controlador Luís Soares, que aponta fortes indícios de fraude na entrega dos alimentos, uma fonte do Palácio Rio Branco informou que, se levado à cabo, o caso deverá envolver um grupo de empresas ligadas a um deputado estadual cujo nome vem sendo mantido em sigilo.
 
 
“Essas empresas participavam desse esquema desde a gestão passada, só que na época a fatia do bolo era repartida entre mais empresários” ,disse a fonte.
 
De acordo com o que a reportagem apurou, a investigação feita pela CGE tem como base os pregões 164, 177, 178 e 184. Pelo menos 10 empresas estão na mira da controladoria por praticarem em tese cartelização, uso de empresas “laranjas”. Cinco das empresas investigadas supostamente são ligadas a um deputado estadual.
 
Um empresário que foi convidado para participar do esquema e que preferiu sair fora, não gravou entrevista, revelou que uma investigação simples chegará aos autores das fraudes. Para ele, a ação ocorre em conluio com o setor de licitação. Ele cita exageros em caronas de Atas e ações primárias, como documentação produzida em série.
 
No suposto grupo ligado a um deputado estadual teria, segundo denúncia, empresas em nomes de filhos, cunhados, primos e outros empresários. Além da conhecida “pró-forma” – estratégia que dificulta o controle fiscal dos órgãos controladores – o grupo supostamente utilizou a prática do “guarda-chuva” com atividades heterogêneas. As empresas são conhecidas como “Papa Tudo”, age com especialidade em licitações nas prefeituras do interior.
 
Indícios
 
Como nenhum crime é perfeito, segundo informações obtidas pela reportagem, há na investigação fortes indícios de documentos emitidos em sequência que evidenciam a simulação de competitividade entre o grupo. Processos montados com provas de impressão, diagramação e até autenticação de documentos em tempo real.
 
Para piorar a situação, servidores públicos que foram coagidos a assinar pelo recebimento fictício de gêneros alimentícios, a maioria deles, perecíveis, entregues nas unidades escolares, resolveram abrir a boca e empresários que estão sendo desclassificados nas licitações prometem abrir o jogo assim que o caso vier à baila.
 
A Controladoria evitou falar no assunto nesse momento em que as atenções estão voltadas para o enfrentamento da pandemia cornovírus.
Prato extra prometido pelo governador pode estar comprometido por falta de orçamento
 
A suposta fraude ocorre no momento em que o governador Gladson Cameli surfa na onda de populismo como “padrinho dos mais pobres”. Ele inseriu mais uma refeição nas escolas públicas estaduais.
 
O que ninguém sabe é que uma verdadeira correria tomou conta dos corredores do setor de merenda escolar da Secretaria de Estado de Educação. Com a suposta fraude na entrega de alimentos, chegou a ser cogitada a falta de recursos para o governo cumprir com a sua principal bandeira: o famoso “prato extra” que vai envolver aplicação acima de R$ 100 milhões de recursos.
 
O governo federal autorizou no início da semana a utilização dos recursos do programa nacional de alimentação escolar (Pnae) para garantir cestas básicas aos alunos da rede pública. Cameli ainda não anunciou o cronograma da distribuição.

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