segunda-feira, setembro 21, 2020

MPAC realiza operação contra improbidade administrativa no núcleo do Imac em Feijó

 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira (5), inspeção no núcleo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) do município de Feijó para averiguar indícios de doação de madeira apreendida sem respeitar os trâmites legais. A ação tem por objetivo instruir procedimento que teve início com recebimento de denúncias e reclamações.

Conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), a operação foi batizada de “Safári” e contou com a participação do promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da comarca de Feijó, e da equipe de especialistas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Informações trazidas ao MP acreano deram conta de que falsas autorizações estariam sendo emitidas para doação, transporte de madeira e extração ilegal, sem o devido processo administrativo por parte do chefe do núcleo do Imac no município, Mário Correia de Sena, que estaria usando o cargo no qual foi investido em benefício próprio.

As provas documentais colhidas se juntarão aos depoimentos e outras provas reunidas em procedimento aberto, de modo que servirão de apoio para o ajuizamento de eventuais ações, bem como responsabilização dos infratores.

Na inspeção foi constatada também a criação, sem permissão legal, de jabutis nas dependências do órgão ambiental, os quais se encontravam em situação degradante.

“Fizemos o recolhimento e a extração de farta documentação e, já de início, pudemos observar a presença de fortes indícios de destinação irregular de madeira por parte do Imac de Feijó, seja porque não se verificou o devido processo legal, seja porque foi doado irregularmente com fins diversos ao estabelecido na lei. Portanto, fortes indícios da prática de improbidade administrativa. Também constatamos provável crime de falsificação de documento público, peculato, bem como a prática de crimes ambientais pelo então chefe do núcleo do órgão em Feijó”, relatou o promotor Daisson Teles.

Combate à corrupção

Criado ano passado dentro da estrutura do MPAC, o Gaecc realiza sua primeira ação repressiva, no município de Feijó. Com atuação em todo o estado e trabalhando de forma articulada com as promotorias, o órgão atua na prevenção e na repressão de ilícitos que prejudicam o patrimônio público e a moralidade na administração pública.

Para a coordenadora do Gaecc, promotora de Justiça Patrícia de Paula dos Santos, os fatos que chegaram ao conhecimento do MP acreano são graves e não só configuram crime ambiental, como também improbidade administrativa, por isso o órgão prestou todo apoio à promotoria de Feijó, do planejamento à execução da Operação Safári.

“Prestamos auxílio ao promotor e planejamos em conjunto a operação, dando todo o apoio de pessoal, jurídico e técnico. Atuamos em todo o processo, iniciando com o procedimento preparatório, ouvindo as pessoas e executando a operação, para que a ação tenha plena eficácia e aconteça dentro da legalidade”, disse.

A promotora ainda falou das providências que serão tomadas pelo MPAC. “Todas as provas serão juntadas ao procedimento para que sejam analisadas e, não havendo necessidade de ouvir testemunhas, ingressaremos com as ações judiciais cabíveis. Além, disso, solicitaremos para que seja instaurado pela administração pública o procedimento administrativo em face do então chefe do Imac”, informou.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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