sexta-feira, agosto 7, 2020

Empresas de água e luz estão proibidas de cobrar tarifa sem a leitura do hidrômetro ou relógio

á chegou na sua casa uma conta de luz ou água onde o valor foi obtido apenas pelo levantamento do tamanho da sua residência, sem a leitura do relógio ou do hidrômetro?

Pois se a resposta for sim, isso não vai mais acontecer, já que a partir desta sexta-feira, 10, esse mecanismo de cobrança é ilegal.

De acordo com uma lei publicada no Diário Oficial pelo governador Gladson Cameli, de autoria do deputado estadual Chico Viga (Podemos), as empresas concessionárias fornecedoras de água e luz só poderão efetuar cálculos para fins de contas aos consumidores através da leitura dos aparelhos medidores, sejam eles, de aferição, hidrômetro e/ou relógios, sendo estes, especialmente aferidos pelos órgãos de metrologia.

Se não houver medidor de água ou luz instalado na residência, a cobrança deve ter como base a tarifa mínima.

A lei também estabelece que Nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros e/ou relógios, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços.

Cobrança retroativa agora só se for comprovado que há adulteração no medidor, o famoso “gato”.

Em caso de defeito nos aparelhos medidores, só é permitida a cobrança se a concessionária de água ou luz comprovar que o defeito no aparelho foi causado pelo consumidor.

Por Leônidas Badaró , Ac24horas.com

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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