Tarauacá: Marilete sanciona projeto que torna obrigatório o ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas

O caso Maria da Penha ganhou destaque nas manchetes assim que virou lei, em agosto de 2006. Maria é uma farmacêutica nascida no Ceará em 1945. Vítima de agressões constantes do marido acabou ficando paraplégica. A história dela foi levada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e correu o mundo.

Hoje a lei é tida como uma bandeira feminina no combate à violência de gênero no País. Apesar disso, os números ainda são alarmantes: um terço das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de agressão no ano passado. Foram cerca de 500 vítimas por hora. Os dados constam na última pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, divulgada em março deste ano.

O levantamento também mostrou que mais da metade das mulheres ficaram caladas e apenas 11% procuraram a delegacia especializada.

Para ajudar na conscientização e a promover uma mudança de cultura em prol dos direitos de defesa das mulheres, a Prefeita Marilete sanciona o Projeto de Lei Nº 026/2019, que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Tarauacá.

O objetivo é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade, abordando a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como a adoção das medidas de proteção previstas na Lei Federal.

De acordo com a Prefeita Marilete objetivo da proposta, é o alto número de casos de agressão contra as mulheres que ainda acontece no município, sentindo assim a necessidade de se investir em educação nas escolas como um instrumento importante para diminuir os índices de violência, atacando um de seus focos principais, que é a cultura errônea que alguns homens têm de acharem que são donos de certas mulheres e, portanto podem agredi-las a seu bel prazer, “Essa mentalidade tem que mudar, e isso têm que começar com as crianças”. Disse a Prefeita.

Por Gilson Amorim – ASCOM 

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