segunda-feira, julho 13, 2020

Jenilson Leite apresenta PL que proíbe a contratação para cargos públicos no Acre de pessoas condenadas por crime hediondo

Foto: Jardy Lopes

O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da ALEAC, apresentou um Projeto Lei que torna nula a nomeação ou contratação  para cargos públicos no âmbito do Estado do Acre de pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado em razão da prática de crimes hediondos.

No  artigo 2° do PL que passa a tramitar na CCJ, para que seja  cumprido  o disposto da lei, o órgão competente da administração pública deve providenciar a certidão de antecedentes criminais junto aos Poderes Judiciários estaduais antes da nomeação.

Além disso, à administração pública deve guardar sigilo dos dados a que tiver acesso, adotando todas as medidas necessárias para resguardar a privacidade da pessoa que é objeto da consulta.

Na legislatura passada, o  deputado Jenilson Leite  comandou a CCJ  e também Comissão de Segurança Pública e Narcotráfico. Período em que obteve destaque pela celeridade na análise das matérias , bem como pelas ações para o enfrentamento dos problemas de criminalidade no estado. 

Por Leandro Matthaus

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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