Parlamentares de Jordão participam do I encontro estadual de presidentes e vice-presidentes de Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Acre para debater o FUNDEB

O financiamento do ” novo FUNDEB e  o financiamento da educação pública no Brasil” foi tema do I encontro estadual de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Acre. O evento foi sediado em Rio Branco, nos dias 17 e 18. 

O município de Jordão foi representado pelos vereadores:  Meire Sérgio ( PCdoB), presidente da Câmara, Rosaldo Saraiva (PT), vice-presidente e presidente da Comissão de Orçamento e finanças, e o vereador Guedes Oliveira ( PSDB), presidente da Comissão de Educação. 

 

Binho Marques (ex-secretário de estado de educação e ex-governador do acre), Luiz Carlos Andrade Neto (ex-secretário de educação do Amazonas e ex-prefeito de Envira no Amazonas), e Marta Vaneli (professora da rede pública estadual de Santa Catarina) foram os palestrantes do encontro. 

O FUNDEB que é um programa de transferência de recursos dos entes federados para educação básica , na qual a União contribui com 10% do valor.  Contudo, a vigência do programa é até o próximo ano. Sem esses recursos, educadores teme que haja um caos na educação. Por isso, tramita na Câmara Federal uma PEC de emenda constitucional que torna o programa por tempo indeterminado e, além disso, a União deverá contribuir com até 40% dos recursos em 2031. 

A minuta da proposta foi entregue em setembro pela relatora,  Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)  que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.

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