Investigação de candidaturas-laranjas feita pela Polícia Federal pode desembarcar no Acre

A investigação feita pela Polícia Federal em Minas Gerais, pode desembarcar no Acre. Onze partidos de quatro coligações para deputado estadual poderão ser investigados por supostamente desviarem recursos do fundo eleitoral. Uma candidata que pediu para não ter seu nome revelado, deve apresentar denúncia no Ministério Público Eleitoral na próxima segunda-feira. A candidata teria sido estimulada a denunciar a suposta fraude depois que assistiu pela TV os casos envolvendo figuras do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

Levantamento feito pelo ac24horas aponta que pelo menos 19 candidatos a deputados estaduais nas eleições de 2018 zeraram ou tiveram apenas um voto. Desses candidatos, doze são mulheres. O alvo da investigação desencadeada a nível nacional são as candidaturas femininas.

Após a repercussão do caso no sul e a queda de homens de confiança do governo Jair Bolsonaro, pesquisa das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, revela a dimensão do uso de laranjas para burlar a lei de cotas femininas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que os partidos destinem 30% dos recursos do fundo de campanha para candidaturas femininas.

A palavra “laranja” costuma ser empregada para retratar alguém que assume uma função no papel, mas não na prática. Na definição usada pelas duas pesquisadoras, um candidato laranja seria um candidato de fachada – que entra nas eleições sem a verdadeira intenção de concorrer, mas para servir a outros interesses.

As pesquisadoras dizem acreditar que as candidaturas laranjas, além de burlar a lei de cotas, servem para que recursos do fundo de campanha sejam repassados a candidatos homens. Entre as coligações que supostamente podem ser investigadas, caso tenham êxitos as denúncias no Acre estão:

PP/PMN/PPS/PTC/PR;

PROS/PV/PRP/PPL;

PTB;

DC/PRTB.

O dinheiro público que financia as campanhas políticas vem de dois fundos: o partidário banca a estrutura dos partidos e também candidaturas e distribuiu R$ 888 milhões reais aos partidos em 2018.

O fundo eleitoral, criado após a proibição das doações por empresas, deu mais de R$ 1,7 bilhão. No total, são mais de R$ 2,6 bilhões, dinheiro do contribuinte que vai para as mãos de milhares de candidatos.

Senadora Mailza Gomes quer o fim da fraude na cota de gênero

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) apresentou proposta para mudar a legislação eleitoral e incentivar as candidaturas femininas e, ainda, combater as fraudes na cota de gênero. O projeto da senadora torna mais rigorosa a punição para quem descumprir as regras.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.

O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

O OUTRO LADO:

Procurados, as executivas municipais informaram que se manifestam somente após serem notificados de algum processo. Todos frisaram a aprovação das prestações de contas pelo TRE-AC, algumas sem nenhuma ressalva.

Por AC24HORAS

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