Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional

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    Responsável por exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Tribunal de Contas do Acre não é o melhor exemplo de transparência com a coisa pública e com o gasto de pessoal, principalmente com os seus conselheiros.

    Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de penduricalhos, o TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição de R$ 39,2 mil. Com isso, eles ganham mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.

    De acordo com apuração do ac24horas, com base em dados na última atualização de gastos com pessoal que ocorreu no Portal de Transparência do TCE do Acre, alguns conselheiros chegaram a receber mais R$ 59 mil. O Conselheiro José Augusto Faria, que preside a 2ª Câmara do Tribunal, teve o ganho de R$ 59.738,77. O também Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, também recebeu o mesmo salário de Faria. O Corregedor do TCE, Antônio Malheiro, considerado o de maior influência no governo de Gladson Cameli, recebeu R$ 49.902.76. Já o presidente da Corte, Cristovão Messias, ganhou R$ 45.430,89.

    Ainda no levantamento do mês de março, os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulcinea Benicio receberam igualmente R$ 43.657,77 .A conselheira-substituta Maria de Jesus recebeu R$ 40 mil. Esses mesmos valores variam muito pouco em relação aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de abril, maio e junho não foram disponibilizados pelo TCE no Portal da Transparência.

    MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

    Com a função de fiscalizar os atos do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas do Acre que é composto pelos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro, Ana Helena Azevedo e Mario Sergio Neri também tem vencimentos acima dos R$ 39 mil.

    De acordo com pesquisa realizada no portal, a procuradora Ana Helena recebeu R$ 46.338,0. Já Mário Sergio recebeu R$ 41.779,59 e e Sergio Cunha, que é o procurador-chefe ficou com R$ 40.781,55. João Izidro registrou R$ 40.426,93.

    Existe precedente do Supremo obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má fé.

    ac24horas entrou em contato com a Assessoria do Tribunal de Contas que informou que o sistema está passando por uma atualização e com relação ao fato dos salários de conselheiros e procuradores ultrapassarem o limite do teto constitucional, a Corte de Contas não irá se manifestar por enquanto.

    Por Marcos Venícios, Ac24horas.com