Congresso pode dobrar valor dos recursos públicos destinados ao fundo eleitoral

Previsão no texto do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 é elevar valor de R$ 1,7 bi para R$ 3,7 bi. Fundo financia campanhas desde que financiamento por empresas foi proibido.

Jornal Hoje, Globo 

Congresso pode mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem.

São R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresentado pelo relator à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez mudanças no texto enviado pelo governo. A LDO define metas de economia e limites de despesas dos três poderes.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 para financiar as campanhas com recursos públicos. Desde as eleições do ano passado, é proibido o financiamento de empresas nas campanhas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

O deputado Cacá Leão não quis gravar entrevista. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o relator citou, como justificativa, o fato de nas eleições municipais o número de candidatos ser maior – e, por isso, é preciso mais dinheiro.

“São 5,7 mil municípios. São inúmeros candidatos a vereador e municípios grandes, como a Prefeitura de São Paulo, que é maior que muitos estados, do Rio de Janeiro, de Salvador, de Fortaleza. Então, esse é o argumento que ele deu”, afirmou Castro.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que este não é o momento de se dar mais dinheiro para financiar as eleições.

“O momento é inadequado. Estamos discutindo tantas reformas, reformas importantes para o país, alguns favoráveis, outros contrários. Mas ao se discutir reformas é que se demonstra a necessidade de recuperação econômica. Gastar tanto dinheiro com eleições é um prejuízo que vai fazer muita falta a outros setores do país”, declarou.

O cientista político Creomar de Souza, professor de relações internacionais e ciência política na Universidade Católica de Brasília (UCB), disse que, ao se direcionar recursos para as eleições, pode faltar dinheiro em outras áreas.

“Imaginemos que nós temos uma jarra de água e três copos. Toda vez que estamos decidindo colocar água, mais água em algum copo, algum dos outros dois vai ficar vazio. Cabe à sociedade dizer: ‘Eu prefiro que tenha menos dinheiro no fundo eleitoral e tenha mais dinheiro em escolas, hospitais e segurança pública'”, afirmou.

Em nota, o deputado Cacá Leitão disse que o aumento do fundo eleitoral foi solicitado pela maioria dos partidos. Segundo ele, o valor de 2018 é insuficiente para custear as eleições municipais. Também afirmou que isso não reduz o orçamento de áreas como saúde e educação, porque o dinheiro será remanejado de bancadas estaduais.

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