sexta-feira, agosto 14, 2020

Superior Tribunal de Justiça mantem decisão que impede entrada de salgados e refrigerante no presídio

Por Leonidas Badaró, Ac24horas.com 

O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do desembargador Samuel Evangelista que acatou o Mandado de Segurança com pedido de liminar do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) contra o ato da juíza de Direito Luana Campos, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que alegando falta de variedades na alimentação nos presídios do estado, permitia que o visitante pudesse entrar com até três salgados e um refrigerante em dias de visita.

A decisão é do último dia 17 de junho e foi motivada pela reclamação com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Público do Estado do Acre, que afirmava que a entrada de alimentos trazidos pelos familiares dos presos nos dias de visita íntima (3 salgados e 1 refrigerante), era algo permitido há décadas e que havia sido sumariamente proibido pela administração prisional (IAPEN).

O ministro Ribeiro Dantas não julgou o mérito, que ainda vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Acre, apenas entendeu que a decisão liminar do desembargador Samoel Evangelista não violou as decisões do STJ.

Em resumo é que continua proibida a entrada de salgados e refrigerante nas unidades prisionais do Acre.

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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