sexta-feira, julho 10, 2020

Jesus Sérgio apresenta projeto que suspende cobrança de bagagens em viagens aéreas

Assessoria 

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 228/2019, que suspende a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas de todo o Brasil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicou em 2016 a Resolução nº 400, que instituiu um valor para consumidores despacharem as bagagens. No entanto, a ANAC, ao publicar esta resolução descumpriu um rito do Congresso Nacional, pois invadiu competências do Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de criar leis.

“A ANAC legislou sobre a cobrança de tarifas, e ainda criou um prejuízo para os consumidores com a promessa de tornar as passagens aéreas mais baratas, e nós sabemos que ocorreu justamente o contrário, uma vez que as tarifas estão cada vez mais exorbitantes. E cumprindo a Constituição Federal, apresentamos este projeto que visa suspender esse abuso com os acreanos e com todos os brasileiros”, explica Jesus Sérgio.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Viação e Transportes, e depois segue para votação do plenário da Câmara dos Deputados.

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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