Porto Walter: Justiça Federal inocenta ex-prefeito Neuzari Pinheiro

Fonte: Juruá em Tempo

O Juiz Federal da Segunda Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, Dr. Herley da Luz Brasil, fez publicar hoje no sítio da Justiça Federal do Acre, Sentença de mérito nos autos do Processo nº 0006554-16.2014.4.01.3000, em que figuravam como Réus, dentre outros, Neuzari Pinheiro, Arinilton Pinheiro, Deivide Pinheiro e Demerval Pinheiro, sendo o primeiro irmão e, os demais, filhos do ex-prefeito de Porto Walter por três mandatos.

Trata-se de fato bastante conhecido e comentado no Vale do Juruá, sobretudo à época da Prisão em Flagrante do ex-prefeito e seus parentes, acusados de estarem se apropriando de terrenos na zona urbana de Porto Walter, que seriam pertencentes à União e, ainda, de terem ocultado a propriedade de um prédio naquela cidade.

A sentença prolatada, afirma que tais crimes não ocorreram, haja vista que as condutas dos Réus, nada mais foram do que dar cumprimento a uma cláusula constante do Termo de Doação firmado entre a União e o Município, que obrigava aos até então posseiros das áreas encravadas no âmbito da área doada, que procedessem à regularização fundiária de seus lotes, no prazo ali assinalado, sob pena de devolução das terras ao patrimônio da União.

Essa obrigação cabia a todos os posseiros, dentre eles muitos familiares de Nauzari, que provaram ocupar a área há mais de 50 (cinquenta) anos. A justiça entendeu que os atos de neuzari, bem assim de seus familiares, consistiam em obrigação que lhes pesava como posseiros, em face das condições impostas no termo de doação da área.

Também foram eles absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, acusação esta que pesava em razão da construção e, posterior venda, de um prédio comercial na zona urbana do Município. As atividades contábeis e o procedimento de compra e venda do imóvel, foram considerados legítimos, despidos, pois, de qualquer ilegalidade.

Procurado pela Redação do Juruá em Tempo, o Advogado de Neuzari e de seus parentes, Dr. Emerson Soares, afirmou que “ficou feliz com a decisão de Sua Excelência o Juiz Federal, por ela encartar, na íntegra, as teses por ele levantadas desde a autora processual, as quais, embora herculeamente combatidas pelo Ministério Público Federal, prevaleceram no bojo da veneranda Sentença, culminando com a absolvição de seus constituintes”.

Afirma, ainda, o renomado  Advogado, que “muito embora o processo tenha sido um tanto quanto desgastante, sobretudo por envolver uma das figuras políticas mais conhecidas e queridas da região, sempre estive convicto do desfecho favorável aos meus clientes, pois, digo isso com muita humildade, tenho larga experiência em causas dessa envergadura, tendo sempre, graças a Deus, logrado êxito”, concluiu.

Neuzari Pinheiro foi, na época, alvo de operação da Polícia Federal, tendo sido preso e, posteriormente, encaminhado ao presídio em Cruzeiro do Sul. Pinheiro permaneceu recolhido a uma cela do presídio Manoel Nery por quase sete meses.

O Partido dos Trabalhador chegou a afastar  Neuzari de seus quadros, alegando que aguardaria o desfecho do processo para, em caso absolvição, reintegra-lo ao rol de filiados. Não obstante a decisão do PT, as principais lideranças do partido fizeram inúmeras declarações e gestos de apoio e solidariedade a Pinheiro – que sempre sustentou ser inocente das acusações. O próprio governador Tião Vina manifestou sua confiança no então prefeito, garantindo-lhe total solidariedade.

O Senador Aníbal Diniz e, com maior ênfase, o Senador Jorge Viana, não negaram apoio a Neuzari Pinheiro. Jorge Viana se deslocou de Brasília exclusivamente para visitar o prefeito e companheiro no presídio, tendo lhe hipotecando, na oportunidade, o mais irrestrito apoio.

Em que pese a decisão favorável da Justiça Federal, Neuzari Pinheiro lamenta que ele, seu irmão, dois filhos e varias outras pessoas inocentes, tenham sofrido a humilhação imposta pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal à época da desastrosa operação policial. “Meus familiares sofreram um absurdo com tudo aquilo. Sempre vivemos modestamente e, jamais, cometemos crime algum. Aquele dia que Porto Walter foi invadido por policiais fortemente armados, que nos conduziram presos até Cruzeiro do Sul, jamais sairá me minha memória. Me impediram de concluir o mandato que conquistei nas urnas. Fui maltratado e muito humilhado. Envelheci e adoeci naqueles dias. Graças a Deus, finalmente fizeram justiça com a absolvição de todos nós”, desabafou o ex-prefeito de Porto Walter, Neuzari Pinheiro.

Veja a sentença na íntegra: CLIQUE AQUI

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