Jordão: Prefeito sanciona três Projetos de Lei de autoria do legislativo

 O chefe do executivo municipal de Jordão , Élson Farias ( PCdoB), sancionou na quarta-feira ( 13) de fevereiro três Projetos de Lei de autoria do legislativo. As leis sancionadas contemplam as áreas da Cultura, de Saúde e de Vigilância Sanitária. 

Vigilância Sanitária

A Lei N° 028/2019 de autoria do vereador Ederlândio Dias ( PCdoB) ” o Dê Dias”, estabelece a utilização de coleira, guia curta, enforcados e focinheiras para os cães de grande porte, por exemplo, das raças: Pit bull e  Rottweiler. Pela lei, os proprietários desses animais devem fazer o uso desses acessórios quando transitarem nos ambientes públicos do município. No caso de descumprindo, fica a Vigilância Sanitária inculbida de multar o infrator e fazer o BO na delegacia de polícia, quando for reincidente.

Saúde 

Já a Lei N° 029/2019 de autoria do ex-vereador Tom Sérgio ( PDT) cria a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito de Jordão. A semana para a realização deve ser aquela que cair no dia 26 de setembro, passando a fazer parte do calendário oficial de eventos. As palestras e eventos devem ser promovidos preferencialmente na UBS e nas escolas da rede municipal de ensino. O dia 26 de setembro também é comemorado mundial como data de combate a gravidez na adolescência.

Cultura

Na área cultural, o prefeito sancionou o PL do vereador Roberto Rodrigues ( PCdoB) ” o Homem do Oda” que inclui as últimas duas semanas do mês de junho no calendário oficial de eventos de Jordão : as semanas das festas juninas. Sendo que neste período a Secretaria de Cultura deve promover as festas juninas, de forma que possa resgatar a cultura popular local. 

Por Leandro Matthaus

 

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