Jenilson parabeniza decisão da Justiça que suspende o reajuste da tarifa de energia no Acre

O deputado estadual e médico Jenilson Leite (PCdoB) comemorou a decisão do juiz Jair Fagundes, da 3ª vara da Justiça Federal no Acre, que suspende o reajuste na tarifa de energia de 21,29%. O pedido de suspensão da taxa de energia considerado abusivo pelo consumidor acreano é de responsabilidade da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estatual, com o apoio do parlamentar e dos movimentos sociais: União de Moradores de Rio Branco, Federação das Associações de Moradores do Acre, Central dos Movimentos Populares e Conselho do Consumidor de Energia.

 

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi protocolada no dia 18 de dezembro, cinco dias após o aumento da tarifa estrar em vigor no Estado do Acre. Antes disso, o deputado Jenilson Leite convidou o diretor-presidente da Energisa no Acre, José Adriano de Souza Mendes, para ir à ALEAC explicar os motivos que levaram o grupo que adquiriu a Eletrobrás a tomar esta decisão. Contudo, o mesmo não compareceu para discutir o assunto com os parlamentares e consumidores.

O pedido de liminar com tutela de urgência foi protocolado pelos defensores públicos da União Dr. Celso Araújo e a Dra. Larissa Rocha. Na ação, os defensores anexaram junto um abaixo-assinado de uma petição online que colheu mais de cem mil assinaturas contra o aumento.

No pedido de suspensão do reajuste, além de citar critérios técnicos que a Energisa deveria levar em conta para elevar o preço da energia, os defensores alegaram que o aumento de 21,29% não condiz com a realidade financeira dos consumidores do estado.

Para o deputado, a decisão da Justiça representa uma vitória do consumidor acreano, que, não obstante ter perdido a Eletrobras para a iniciativa privada, após três dias que a Energisa assumiu o controle da estatal aumentou o preço da energia de forma exorbitante. Jenilson ressalta que a vitória só foi possível pela mobilização da sociedade, bem como pelo apoio indispensável da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual, autoras da ação na Justiça Federal. “ Essa é uma vitória da sociedade acreana, que decidiu lutar contra esse desmando que a Energisa tenta impor a nossa gente. Sabemos que a energia é importante, todavia, não podemos e nem vamos trabalhar apenas para pagar o talão de luz. Também quero parabenizar os nossos defensores que não mediram esforços para que saíssemos vitoriosos. Somos todos gratos pelo trabalho de vocês”, comemora Jenilson Leite.

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