quarta-feira, julho 15, 2020

Defensores Públicos e deputado Jenilson acionam a justiça federal contra o aumento da tarifa de energia

 

O deputado estadual e médico Jenilson Leite ( PCdoB) com o apoio dos movimentos sociais: União de Moradores das Associações de Rio Branco, Federação das Associações de Moradores do Acre, Central dos Movimentos Populares, Conselho do consumidor de energia e outros, acompanharam os Defensores Públicos do Estado e da União até a justiça federal para protocolarem uma ação civil pública contra o Grupo Energisa pelo aumento de 21% na taxa de energia, vigente no estado desde o dia 13 deste mês, ou seja, três dias após o grupo assumir o controle Eletrobras- Distribuição Acre, no leilão do BNDES por 50 mil reais.

O pedido de liminar com tutela de urgência foi protocolado pelos defensores públicos da União Dr. Celso Araújo e a Dra. Larissa Rocha na presença do juiz federal Jair Fagundes. Os defensores anexaram junto com o pedido de limiar um abaixo-assinado de uma petição online que colheu mais de cem mil assinaturas e foi entregue pelos organizadores ao deputado Jenilson Leite.

Além de o parlamentar e toda sociedade acreana considerar o aumento abusivo, o Grupo Energisa não compareceu à Assembleia Legislativa do Acre para explicar o porquê desse aumento tão exorbitante no estado, como tinha sido proposto pelo parlamentar na sessão ordinária do dia 12. Jenilson Leite havia convidado o diretor-presidente da Energisa no Acre, José Adriano de Souza Mendes, para ir à ALEAC explicar os motivos que levaram o grupo que adquiriu a Eletrobrás a tomar esta decisão. Contudo, o pedido não foi atendido.

Para o deputado, do ponto de vista político o aumento é abusivo, principalmente porque se trata de um estado pobre e que o país vive uma crise financeira, logo o cidadão não pode pagar mais impostos do que já paga. Por isso, está esperançoso que o resultado será favorável à sociedade. “Estamos esperando que a justiça reconheça a ilegalidade desse aumento. E, desde já quero parabenizar a Defensoria Pública da União e a Defensoria do Estado do Acre por ajuizar essa ação questionando a legalidade desse aumento. Pois a forma como se deu esse aumento é abusiva, num estado pobre, na qual vivemos com dificuldade. Não podemos tirar o pouco que o acreano tem para comprar seus alimentos, porque a vida não resume apenas ao consumo de energia”, argumenta Jenilson Leite.

Já o defensor público da União Dr. Celso Araújo acredita que nos próximos dias o judiciário suspende o reajuste, porque este não condiz com a realidade do consumidor do Estado do Acre. “ Nós pleiteamos essa liminar com pedido de tutelar porque acreditamos que o judiciário dará ganho de causa à população, e, por ser um pedido com de tutela de urgência a ação terá um desfecho nos próximos dias”, salienta o defensor.

A chefe da Defensoria Pública da União no Acre, Dra. Larissa Rocha, disse que a expectativa de uma decisão favorável ao consumidor é boa, uma vez que em outros estados onde foi privatizado e teve este tipo de aumento abusivo a justiça decidiu em favor do contribuinte. Contudo, ela lembra que o magistrado ao analisar o pedido leva em conta critério técnicos. Mas ela mantém-se otimista, salientando que a ilegalidade no reajuste começou a partir do momento que a empresa decidiu aumentar o preço sem dialogar com o consumidor. “ Vivemos num Estado democrático, o cidadão precisa ser consultado, fazer parte das decisões. No nosso caso, existe uma lei que prevê essas audiências, portanto, entendemos que o aumento é ilegal e deve ser suspenso imediatamente”, concluiu.

O reajuste na conta do consumidor foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegando escassez de chuva, contudo, a maioria do Estado do Acre não está ligado ao Sistema Interligado Nacional, que faz o uso da energia das Hidrelétricas.

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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