sexta-feira, julho 10, 2020

Corregedoria do TSE acata a defesa de Jéssica Sales e a considera apta a concorrer nas eleições

A Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, acatou a defesa da deputada federal Jéssica Sales (MDB) e a considerou apta a concorrer nas eleições 2018. A decisão saiu no final da tarde desta quarta-feira (5). A Justiça considerou que Jessica Sales, que concorre à reeleição, tomou todas as providências necessárias durante o cadastramento biométrico realizado em 2017 pelo TRE do Acre.

Na decisão, a Corregedoria Geral Eleitoral do TSE ressalta que Jéssica Sales pode concorrer normalmente nas eleições de 2018 estando com sua candidatura à reeleição dentro do que exige a legislação eleitoral brasileira. Com isso, a instância máxima da Justiça Eleitoral encerra qualquer discussão jurídica a respeito de pedidos de impugnação no âmbito da Justiça acreana, passando a considerar que ela está com o título eleitoral e o alistamento ativos e que pode ser candidata.

Leia abaixo um trecho da decisão:

“Ante o exposto, a despeito das restrições atinentes ao tempo e das regras alusivas ao procedimento revisional, presente ainda a boa-fé objetiva manifesta no caso em espécie, impõe-se o deferimento do pedido de reconsideração para reconhecer como regular, na dimensão jurídico-normativa e nos termos da decisão do Juízo da 4a ZE/AC, a situação do alistamento eleitoral da titular da inscrição n° 3097672461, JESSICA ROJAS SALES, ficando a eleitora isenta das sanções decorrentes do não cumprimento das obrigações eleitorais, na forma preconizada pelo art. 10 da Res.-TSE n° 23.556/2017, analogicamente aplicável à hipótese dos autos.

Caberá ao Juízo da 4a ZE/AC, tão logo retomadas as atualizações do cadastro, adotar as providências necessárias ao saneamento devido, haja vista o momentâneo óbice de natureza eminentemente técnico-operacional.”

ac24horas.com

Leandro Matthaus
Leandro Matthaus é graduado em Letras Português pela UFAC, radialista e narrador esportivo. Atuou nos sites Acrenoticias.com, Blog do Kaká, Tarauacá Agora, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Tarauacá. No rádio, tem passagens pelas Rádio Nova Era FM 87,9 e Jordão FM 88.5 Cultural. Tem um programa na Rádio Juruá FM 100,9 (Programa Mistura Fina). Além de ser Vascaíno.

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