quinta-feira, outubro 1, 2020

CRUZEIRO DO SUL: NOTA PÚBLICA OAB/AC

NOTA À IMPRENSA – 24 DE OUTUBRO DE 2017

NOTA PÚBLICA

A Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cruzeiro do Sul vêm a público repudiar o ato de discriminação racial promovida por uma “carta” direcionada a estudante do curso de pedagogia, Kethyla Taiane Shawanava de Almeida, de apenas 18 anos, da Universidade Federal do Acre, Campus Floresta.

A estudante, por ser descendente de indígenas da etnia Araras, sofreu ofensas pessoais, injúrias e discriminação racial no ambiente escolar, na qual o(a) escritor(a) assentou um discursou saturado de ódio pela cultura indígena.

Se faz mister relembrar a todos, principalmente ao autor da carta indigente que a Constituição Federal de 1988, lei máxima em vigor, que no seu PREAMBULO está assim descrito: “…para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…” e completa-se no artigo 5º que ratifica ao citar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…” 

Ademais, esta carta apócrifa agrava-se por ter sido dada publicidade em sala de aula, o que torna ainda mais adversa, eis que somente a educação e o ambiente escolar poderiam esclarecer a todos os alunos sobre a diversidade da sociedade e o combate ao preconceito em todas as dimensões.

 Nesta amálgama de preconceito e rancor para com a estudante, parabeniza-se pela bravura de conseguir alcançar o Ensino Superior, dentre as adversidades que a maioria dos estudantes de baixa renda sofrem para conseguir uma vaga numa Instituição Federal.

Parabeniza-se ainda a estudante, por não se calar perante o preconceito e as infâmias que sofrera, e por buscar as autoridades competentes para investigar a autoria, pois a impunidade só gera mais preconceito numa sociedade na qual as minorias politicas lutam cada dia por uma sociedade mais justa.

Diante disso, solicitamos a Universidade Federal do Acre – UFAC e a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul a devida apuração dos fatos e descobrir a autoria da carta, com a aplicação das respectivas sanções.

Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, se solidariza com a estudante Kethyla Taiane Shawanava de Almeida e repudiam veemente qualquer ato de racismo e preconceito. 

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