sexta-feira, setembro 18, 2020

Recursos do Imposto Sindical serão aplicados no combate ao trabalho escravo e infantil

Brasília – Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirmou que um levantamento preliminar, com apenas seis sindicatos, encontrou um débito de R$ 16,5 milhões, além de grande distorção entre o que era pago aos sindicatos e às centrais.

Por isso, as centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

“O acordo traz o que é mais importante no direito social, no direito do trabalho, que é a pacificação social. Havia uma demanda por parte das centrais e uma necessidade de reposta por parte do governo. E quero agradecer, em nome do MPT e da sociedade a disposição das centrais de abrirem mão de 15% do total a que terão direito, em prol da fiscalização do trabalho escravo e infantil”, disse Fleury. ” Não temos informação ainda do montante, mas já sabemos que são valores significativos. E parte desse valor vai para programas de assistência a crianças retiradas do trabalho infantil, seriamente ameaçados na proposta orçamentária de 2018.”

O ministro do Trabalho ressaltou a importância da atuação do MPT na mediação e disse que o grupo de trabalho fará uma nova portaria estabelecendo os ritos para o pagamento da dívida para com as entidades sindicais. “Com a mediação, houve pacificação de entendimento. Quero enaltecer o gesto das centrais sindicais que abrem mão de parte dos recursos para investir no combate ao trabalho escravo e infantil.”

Entre os pontos acordados, está o compromisso do Ministério do Trabalho de fazer, junto com a CEF, o levantamento dos valores que não foram repassados às entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. Segundo Nogueira, a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento.

As centrais irão participar do grupo de trabalho, formado por técnicos do Ministério do Trabalho, CEF e AGU, para a elaboração de uma nova portaria que disciplinará a forma de pagamento dos valores retidos. Além de encaminhar 15% do valor a que têm direito para ações de fiscalização do trabalho escravo e infantil, as centrais e entidades sindicais que aderirem ao acordo, também se comprometem a não buscar reparação civil e criminal dessa dívida na Justiça.

Segundo o presidente da Força Sindical, o acordo é importante porque não é “simples” entrar na Justiça conta a União e cobrar uma dívida que ele estima ser muito elevada e demoraria a ser paga. “Pelo acordo, os repasses serão localizados um por um. As entidades abrem mão de 15% para combater trabalho escravo e infantil e abrem mão de entrar na justiça contra a União. E o Ministério do Trabalho, em troca disso, localiza os recursos e repassa imediatamente, através da CEF, às entidades que deixaram de receber”, afirmou Paulo Pereira da Silva. “É um acordo histórico que conseguimos fechar para o sindicalismo brasileiro.”

Informações 
Assessoria de Imprensa
Procuradoria-Geral do Trabalho

(61) 3314-8222

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