quinta-feira, outubro 1, 2020

Tarauacá: juiz nega pedido de afastamento da prefeita Marilete Vitorino

O juiz da comarca de Tarauacá Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga negou o pedido do Ministério Público do Acre para afastar Marilete Vitorino ( PSD) do cargo de prefeita e a indisponibilidade dos bens. O pedido do MPE foi porque Vitorino não acatou o pedido do órgão no tocante ao cancelamento do processo seletivo n° 002/2017. 

O magistrado determinou o cancelamento do certame, além disso, deu um prazo de 120 dias para a gestora contratar as pessoas que aguardam na lista do concurso público para cargos permanentes, se ainda estiver dentro do prazo de validade. Se o concurso já estiver perdido o prazo de contratação Marilete deve realizar concurso público para preenchimento dos cargos. 

Além do pedido da anulação  e do processo seletivo, na ação, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab, foi requerido o afastamento de prefeita do cargo e a indisponibilidade de seus bens, bem como as sanções previstas pelo ato de improbidade administrativa, como ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores pagos aos contratados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa.

O magistrado salientou que falta prova de dano ao erário para afastar Marilete por improbidade administrativa, da mesma forma, determina o bloqueio de seus bens. 

Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora

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