terça-feira, setembro 29, 2020

TARAUACÁ: PROFESSOR EURICO PAZ REPRESENTANTE DO SINTEAC É ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na tarde da última terça-feira (19) foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação -SEME, a eleição e posse dos novos membros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB que assumirão mandato de dois anos. 

A votação se deu na reunião que aconteceu ontem às 15:00 horas na sala de reunião da secretaria de Educação (SEME) na presença de representantes de alunos, pais, professores, diretores, sindicato e demais segmentos sociais. 
O professor e sindicalista Eurico Paz foi reeleito presidente de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB vencendo a conselheira Camila Figueiredo numa eleição direta por um placar de 7 x 3.
Os membros são indicados pelas instituições que representam e não são remunerados. Já os dirigentes são eleitos pelos respectivos colegiados. 
Entre as atribuições do conselho, estão supervisionar a realização do censo escolar; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; e instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas aos respectivos tribunais de contas.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal.
O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. É importante destacar que o trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.
O Poder Executivo tem duas grandes obrigações em relação ao Conselho do Fundeb:
1) Oferecer o apoio que assegure o seu funcionamento, garantindo material e condições, como local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de maneira que seja possível a realização periódica das reuniões de trabalho, permitindo que o Conselho desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções com autonomia;
2) Elaborar e disponibilizar, mensalmente, os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo, deixando-os, permanentemente, à disposição do Conselho, inclusive solicitações de dados e informações complementares formuladas sobre o assunto.

O Conselho reunirá na próxima semana para elaborar o calendário de reuniões ordinárias, plano de trabalho e escolher a secretária executiva.

Assessoria SINTEAC

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