sexta-feira, janeiro 15, 2021

ACRE: Bancos podem ter alvará de funcionamento suspenso caso não respeitem as leis municipais

Uma das principais reclamações feitas por quem utiliza os serviços bancários na capital é a longa e demorada espera em ser atendido, algo que é lei e as instituições não respeitam os trinta minutos em dias normais ou quarenta e cinco minutos em dias de picos.

Desde a legislatura passada que o atual presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB) puxa a discussão e apresentou o Projeto de Lei Portas Fechadas, proposta baseada inicialmente pela lei dos trinta minutos de espera. Após assumir a comissão de fiscalização dos bancos pela Câmara e ouvir sindicatos, instituições de direito do consumidor e população, a proposta de lei busca o fechamento das agências pelo período de 24 horas caso sejam reincidentes.

As leis foram feitas para serem cumpridas, enquanto presidente da comissão de fiscalização, o que mais ouvimos foram as reclamações e como penalidade os bancos eram apenas multados. Após ouvir a população e outras instituições, propus que os bancos fossem fechados pelo período de 24h, o que gera um prejuízo as instituições bancárias. Hoje o diretor do Procon e o promotor do Direito do Consumidor nos apresentam nova ferramenta para endurecer a lei com quem desrespeitar as leis desta Casa“, disse Manuel.

O promotor do ministério publico da Promotoria do Direito de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio e o diretor do Procon, Diego Rodrigues entregaram em mãos ao presidente da Casa do Povo as propostas de alterações da lei.

Estamos entregando ao vereador Manuel a proposta de alteração da lei, baseada em casos já julgados e ganhos em outros estados. Rio Branco e os clientes das agências bancárias ganham mais essa ferramenta. Em um dos pontos das alterações, as instituições bancárias podem até ter o alvará de funcionamento suspenso por até trinta dias“, destacou Diego.

Desde que a comissão de fiscalização realizou as oitivas, nós já estudávamos casos que pudessem auxiliar nas mudanças necessárias para garantirmos e assegurar o direito dos clientes e dos colaboradores. Não adianta somente atender bem, é preciso garantir uma qualidade de serviço a quem lida todos os dias com o publico“, frisou Aurélio.

Victor Augusto

http://pedorelha.blogspot.com.br

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