quarta-feira, janeiro 27, 2021

FEIJÓ: MUNICÍPIO É OBRIGADO A REGULARIZAR TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL

O município de Feijó, a 366 km de Rio Branco, vai ter que readequar o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de mandar pintar os veículos, a cidade precisa cadastrar os animais, colocar placar de sinalização e obedecer as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esse tipo de transporte.

Ainda segundo a publicação, os animais precisam ser vacinados e estarem com a documentação em dia. O município precisa ter espaços para oferecer aos animais quando eles estiverem na via pública com os proprietários.

Ao G1, o prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante, explicou que a determinação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O documento foi montado após flagras de animais sendo maltratados na cidade.

Os ribeirinhos vêm para a cidade de carroça e em determinado momento estava maltratando os animais. O Ministério Público fez o TAC para regularizar essa situação e para ter um controle sobre esse transporte. A prefeitura está se organizando para mandar numerar as carroças, pintar e fazer uma relação de todos eles para que o município tenha uma fiscalização“, disse.

Cavalcante falou ainda que o acordo foi feito há três meses. Ele garantiu que em período de dois meses a cidade vai ter terminado as adequações exigidas pelo MP-AC. “Já está em adequação. Tem uns três meses que o ministério público ordenou e estava nos adaptado. Daqui uns dois meses está tudo pronto“, garantiu.

 

fonte  g1.globo.com

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