quinta-feira, outubro 1, 2020

Sinteac sofre mais uma derrota na Justiça

O Juiz da 4º Vara do Trabalho de Brasília-DF, Denilson Bandeira Coelho, confirmou a irregularidade na concessão da nota técnica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e manteve ativo o Registro sindical do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (SinproAcre).

A decisão do Mandato de Segurança (MS) n°. 0000592-38.2017.5.10.0004, expedida em maio de 2017, garante ao SinproAcre a legalidade de todos os atos, sendo o único a representar os professores em todo o Estado.

O registro do Sinteac foi reativado sem decisão judicial, isso demonstra que existiu uma irregularidade e a Justiça foi feita, por isso esperamos que essa guerra seja encerrada para evitar prejuízos para a classe”, declarou presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel.

Entenda o caso

Em 15 de maio de 2017, o Secretario de o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma Nota nº 205/2017/GAB/SRT/MTE, em desacordo com a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, cancelando o Registro Sindical do SinproAcre, através de ato administrativo nº 205/2016/GAB/SRT/TEM, o qual expediu uma Nota Técnica 1171/2016/CGRS/SRT/MTE que fora publicada no DOU em 16/09/2016, fazendo ressurgir o Registro Sindical do Sinteac que estava suspenso sem qualquer previsão de regularização junto aquele órgão.

Diante da irregularidade cometida pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Sinproacre impetrou Mandado de Segurança, requerendo a concessão de medida liminar contra o ato administrativo que visava beneficiar o Sinteac.

Inicialmente, a medida Liminar foi concedida para manter o Registro Sindical do Sinproacre, tendo sido confirmada na Decisão de Mérito, onde o Juiz da 10ª Vara do Trabalho, em Brasília, que reconheceu a ilegalidade do ato praticado pelo secretário de Relações de Trabalho do MTE no pedido administrativo formulado pelo Sinteac em 27 de março.

Por Freud Antune

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Popular

Tarauacá: Grupo Tático prende cinco homens por envolvimento com o tráfico de drogas

Na sexta-feira, 03, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático de Tarauacá, braço da corporação para o enfrentamento do crime organizado, conseguiu prender...

Jordão: extração do látex da seringueira melhora renda de moradores da reserva extrativista; venda da borracha injetou sessenta mil na zona rural do município

Durante quase cem anos , final do séc. XIX e até  meados de 80 do séc. XX, a borracha, produto extraído do látex da...

Cel. Ulysses será o vice de Minoru Kinpara e Major coordenadorá a campanha do ex-reitor da Ufac

Pedro Valério continua presidente regional do PSL no Acre e as candidaturas do interior tanto para o legislativo, como para o executivo será coordenada...

Vereadores de Jordão apresentaram mais de 300 proposições legislativas em 2019

Os parlamentares de Jordão, no interior do Acre, concluem 2019 como um dos anos mais produtivos da história política da cidade. Os edis apresentaram...