terça-feira, outubro 20, 2020

Internet sob ataque do governo Temer

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou na última semana uma consulta pública para avaliar mudanças no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A medida surpreendeu ativistas e os próprios membros do órgão. Após a publicação, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne instituições e ativistas em defesa da internet livre e aberta no Brasil, divulgou uma nota de repúdio à consulta convocada “de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio” no interior do órgão. Segundo a nota, “é repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br”.

O membro do CGI, Sergio Amadeu da Silveira, professor da UFABC e doutor em Ciência Política pela USP, acredita que essa consulta da forma que foi lançada reforça boatos de que o governo queira abrir espaço para as empresas de telefonia no órgão. O modelo do Comitê é elogiado em diversos países do mundo justamente por sua composição com representantes de todos os segmentos – governo, comunidade científica, terceiro setor, empresas e representantes de notório saber. Em entrevista à Fórum, Silveira fala sobre os riscos da consulta. Leia a seguir.

Quais são os riscos dessa consulta pública que o governo Temer publicou?

Primeiro que ela tem um desvio de origem completamente inaceitável, porque o Comitê Gestor da Internet é um órgão multissetorial, onde o governo é dos quatro setores que o compõem.

Desde a sua fundação, o governo nunca tratou de nada relativo à internet desconhecendo o Comitê Gestor. E o que ele fez agora: para discutir a própria reorganização do CGI, unilateralmente, chama uma consulta sem ter discutido com o próprio Comitê.

Além de ser um desrespeito ao modelo multissetorial ou “multistakeholder”, que é aclamado no mundo inteiro, se fosse séria a intenção de uma consulta pública, o melhor lugar para fazê-la seria dentro do próprio Comitê. O órgão tem muito mais legitimidade do que o governo.

A terceira grande questão é que esse tipo de consulta feita à revelia do Comitê Gestor, feita por um secretário de Política de Informática do governo. Isso acaba intensificando os boatos de que o governo queria apenas abrir um espaço para que um setor da economia poderoso – que é o das teles – sugira a subordinação da governança da internet à Anatel. Esse boato passa a ser, na verdade, um indício, o que é um absurdo.

Questões como a neutralidade da rede e o Marco Civil da Internet estão ameaçadas?

Estão ameaçadas por esse governo independente dessa consulta pública. O que é importante colocar é que o Comitê Gestor da Internet é um órgão técnico, multissetorial, que sempre foi fundamental para a aprovação de uma pauta progressista e democrática em relação à internet no Brasil. Ele ajudou a não termos uma lei descabida sobre crimes de internet, foi fundamental para aprovar o Marco Civil, para evitar a quebra de neutralidade na rede, para evitar o “zero rating”.

O CGI é um caso bem-sucedido de gestão de recursos. Os recursos do Registro.br são aplicados na melhoria da gestão da internet no Brasil. É um caso de sucesso, é superavitário, tem um sistema de governança de gestão que é “multistakeholder”, onde os representantes de cada segmento são eleitos pelos próprios segmentos.

Seria interessante que o governo, se esses boatos não são verdadeiros, retirasse a consulta. Não tem o menor sentido essa medida atabalhoada. Deveria retirar e discutir no Comitê Gestor como realizá-la de uma maneira propositiva e correta.

No dia 18 terá uma reunião, o governo podia ter esperado e ter discutido com o Comitê, e seria certamente sugerido que a consulta fosse no espaço do próprio CGI, que é muito mais amplo do que um governo que não foi eleito.

Depois da reunião já convocada, fomos surpreendidos com essa consulta pelo governo sobre a estrutura do órgão. Assunto que não tinha sido colocado em nenhum momento.

Seria uma tentativa de enfraquecer o CGI?

Esse é o objetivo. Existe há muito tempo alguns membros desse atual governo e funcionários da Anatel que têm dito que a governança da internet deveria ser passada para a Anatel. É um grande problema porque o CGI defende os usuários da internet pela sua própria composição, já a Anatel é discutível, é só vermos como ela se comporta em relação às empresas que deveria fiscalizar.

Por Adriana Delorenzo, na revista Fórum:

 

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