quarta-feira, outubro 21, 2020

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer: Só 2 deputados do Acre votaram pró-Temmer.

Por 263 votos contra a denúncia, 227 a favor e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. com esse resultado os deputados barram a denúncia, votando em maioria a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  e contrário à admissibilidade da denúncia.

Dos oito deputados federais acreanos, Flaviano Melo e Jéssica Sales, ambos do PMDB, seguiram a orientação partidária e votaram contra autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar o caso, o que causaria o afastamento de Temer por 180 dias. Seis parlamentares da bancada do Acre votaram pela investigação do presidente.

Sem justificar seu voto, Flaviano Melo usou o microfone e disse apenas um “sim”. A deputada Jéssica Sales também usou rapidamente o microfone para seguir a orientação de bancada do PMDB, ela argumentou que estaria votando pelo bem da nação e disse sim pelo arquivamento do pedido de investigação.

Após uma especulação que estaria negociando o voto favorável a Temer em troca de liberação de emendas, Alan Rick (DEM) votou pela continuidade da denúncia contra o peemedebista. “Votando sempre com a minha consciência e em respeito ao desejo dos meus eleitores, eu voto não ao relatório e sim para pela investigação”.

O deputado Major Rocha (PSDB), que chegou a ocupar o cargo de vice-líder do governo Temer, votou pela continuidade das investigações. “Pela transparência e pela ética, nós não podemos fazer uma medida diferente para o presidente Temer para aquela que usamos para a presidente Dilma. Então eu voto contra o relatório”.

César Messias (PSB), que foi vice em governo do PT, que ajudou a eleger Temer e que é acusado de corrupção atacou o PMDB. “O PMDB implantou esse sistema de corrupção. O maior arquiteto de corrupção é o presidente Michel Temer. O meu voto é não porque o sistema brasileiro está podre e parte dessa podridão está aqui”.

O petista Raimundo Angelim não seguiu o exemplo de um governador de seu partido que exonerou secretários para ajudar a manter Temer. O parlamentar acreano votou não ao relatório de Abi-Ackel, deputado do PSDB. “Em defesa da ética e da honestidade na gestão pública, senhor presidente, eu voto não”.

Léo de Brito, do PT, também disse não ao relatório que pedia a arquivamento da denúncia contra Temer. “Os fatos e as provas são incontestes. Michel Temer é corrupto. Não ao relatório que joga a sujeira para debaixo do tapete. Não a um governo que assassina os direitos do povo brasileiro. Fora Temer. Diretas Já”.

O deputado Moisés Diniz (PCdoB), que ocupa a vaga do folclórico Sibá Machado (PT) também disse não ao relatório que favorecia Temer. “Pelos brasileiros que estão voltando para o Bolsa Família, pela juventude que está sendo morta nas periferias, contra a reforma da previdência e pelo Acre eu voto não”.

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.

Histórico

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

Com informações da Agência Brasil

Site AC24Horas

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