quinta-feira, setembro 24, 2020

MP-AC quer regularizar planos de saneamento básico em 21 cidades do Acre

Os lixões são um problema que dura há vários anos. Em 2014, o programa Cidades Saneadas foi implantado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) com a intenção de acabar com todos os lixões do estado. A meta é que o estado se adeque ao Plano Nacioal de Saneamento Básico (Plasab).

Rio Branco é o únicio município acreano que tem uma unidade de tratamento de resíduos sólidos (Utre). Sendo assim, é o mais atrasado no processo de elaboração do plano de saneamento, já que o plano municipal de resíduos sólidos existe, mas ainda não virou lei.

“É um instrumento de gestão importante e é o ponto de partida para tudo. Acho que Rio Branco deve avançar nisso e, a partir daí, a gente precisa começar a pensar também na questão do financiamento para os aterros sanitários. Acho que esse é o momento, não dá mais para adiar. É a nossa capital e é preciso que a gente avance nessa questão”, destaca a procuradora do MP-AC, Patrícia Rêgo.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) liberou recurso para a elabroração dos planos municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. Dessa lista, ficou de fora, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que estão bancando com recursos próprios a produção do documento.

“A própria dificuldade técnica que eles não têm. Um plano desse envolve várias etapas, mas é a partir da elaboração dessas empresas de consultoria, mas o município tem que ter autonomia para avaliar a qualidade desses planos e eles geralmente, a maioria dos municípios aqui, não têm recursos para contratar profissionais que possam fazer essa avaliação técnica”, destaca a procuradora.

O MP-AC, com o programa Cidades Saneadas, estebeleceu 30 medidas de remediação para que as cidades se responsabilizem pelo controle desses lixões. A medida foi responsável por modificar o cenário desses espaços em apenas 3 meses.

fonte: G1

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